Acesso à Informação

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), esta página reúne as informações de interesse coletivo produzidas ou mantidas pela Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos. Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem precisar apresentar o motivo do pedido.

Institucional

Estrutura organizacional, competências, base legal, endereços, telefones e horários de atendimento.

Ações e Programas

Programas, projetos, ações, serviços e iniciativas desenvolvidas pela fundação.

Participação Social

Canais de participação, manifestações, sugestões, reclamações e denúncias.

Receitas, Despesas e Prestação de Contas

Informações sobre execução orçamentária e financeira, repasses e prestação de contas.

Licitações e Contratos

Editais, modalidades, resultados, atas e contratos firmados.

Concursos e Seleções

Editais de concursos públicos, processos seletivos e respectivos resultados.

Publicações Oficiais e Documentos

Atos oficiais, documentos institucionais, relatórios e publicações.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O SIC é o canal para registrar pedidos de acesso à informação. O atendimento pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Endereço
Rua Santa Cruz, 311A - Centro, Ubá - MG, CEP 36500-059
Telefone
(32) 3541-8505
Horário de atendimento
Segunda à Sexta - 08:00 às 17:00

Como solicitar uma informação

  1. Antes de fazer o pedido, verifique se a informação já está disponível nas seções acima ou no Portal da Transparência.
  2. Acesse a Ouvidoria e registre seu pedido, informando seu nome, um meio de contato e a descrição clara da informação desejada.
  3. Guarde o número de protocolo para acompanhar a sua solicitação.
  4. Aguarde a resposta no prazo legal, pelo meio de contato informado.

Prazos e recursos

  • O pedido deve ser respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa (art. 11 da LAI).
  • Em caso de negativa de acesso, o solicitante pode apresentar recurso em até 10 dias a partir da ciência da decisão (art. 15 da LAI).
  • O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo custos de reprodução de documentos (art. 12 da LAI).

Consulte a íntegra da lei em Lei nº 12.527/2011.

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